A Procuradoria-Geral da República guineense informa que o processo-crime ligado aos indícios de desvios de fundos públicos no setor das pescas, denominado de “Operação Barbatana“, foi acusado e remetido ao julgamento, tendo como suspeitos, nomeadamente o ex-Secretário de Estado das Pescas e Economia Marítima, Ildefonso de Barros e antigo Diretor Operativo da FISCAP, Pedro Gomes.
Segundo o comunicado do Ministério Público entregue ao Jornal O
Democrata no fim da tarde desta quinta-feira, 19 de abril 2018, explica ainda
que no âmbito desta operação, os processos de agenciadores das pescas, Rui
Pinto Pereira e Alfa Canté, foram igualmente acusados e remetidos ao
julgamento.
Em relação ao antigo governante, Ildefonso de Barros, o
comunicado assegura que é acusado de oito crimes de administração danosa, como
também oito crimes de peculato. Enquanto antigo diretor operativo de
Fiscalização de Atividades de Pesca (FISCAP), Pedro Gomes é incriminado
igualmente de oito delitos de administração danosa, de peculato e ainda um
crime de branqueamento de capital.
Relativamente aos dois agenciadores das pescas, Rui Pinto
Pereira e Alfa Canté, o comunicado informa, que ambos são acusados de dois
crimes de falsificação de documentos (licença de pesca conexa), que segundo o
Ministério Público, todos são previstos e puníveis na legislação penal em vigor
no país.
Em relação aos processos-crimes, a Procuradoria-Geral da
República, explica no seu comunicado, que para além da restituição do dinheiro
presumivelmente desviado, também requereu a indeminização ao Estado pelos
prejuízos sofridos.
“Há mais suspeitos ligados a este processo ‘Barbatana‘.
Entretanto, os nomes requereram a instrução junto do Juiz de Instrução
Criminal”, lê-se no comunicado, que no entanto, adianta ainda que uma vez
concluído este aspeto processual, os respetivos processos serão enviados ao
tribunal para o julgamento.
De acordo com o Democrata, no fim, a Procuradoria-Geral da
República, deixa claro que “continuará implacável na luta contra a
criminalidade na Guiné-Bissau, particularmente no combate a corrupção, sempre
no estrito respeito as leis em vigor no país”.
Notabanca; 20.04.2018
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