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CEDEAO LEVA SERRA LEOA A TRIBUNAL POR TIRAR DA ESCOLA MENINAS GRÁVIDAS 
O governo da Serra Leoa foi processado e deve ir a tribunal regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Abuja, capital da Nigéria, por impedir raparigas grávidas de frequentar as aulas, afirmando que só poderão regressar depois do parto.
A ONG Equality Now -Igualdade Agora, (EN na sigla em inglês), com sede nos Estados Unidos, o Instituto para os Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA), com sede na Gâmbia, e outras organizações, submeteram o caso ao tribunal da CEDEAO em Abuja.

Segundo a EN, o caso exige o levantamento desta decisão do governo da Serra Leoa. A medida está em vigor desde 2015, e o governo justifica-a dizendo que as raparigas grávidas são uma má influência para as suas colegas.

“A EN e parceiros querem o estado e actores não estatais a advogar o levantamento desta decisão. Infelizmente, os esforços têm sido infrutíferos e a violação dos direitos das raparigas à educação continuam a ser violados, daí a necessidade de o assunto ser litigado em tribunal,” disse a EN em comunicado.

Em Abril de 2015 – precisamente na altura em que o país iniciava a era pós-Ebola, o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia emitiu um comunicado banindo raparigas grávidas de frequentar as aulas ou fazer exames.

Segundo as estatísticas do país, uma em cada três mulheres grávidas é adolescente. Em resposta a pressões internacionais em relação a estas controversas medidas de exclusão, o governo foi obrigado a criar escolas especiais para raparigas grávidas.

De acordo com um relatório de Dezembro de 2017, raparigas grávidas podem continuar a sua educação, seguindo um programa muito ligeiro, e separadas de outras adolescentes. Mas jovens do sexo masculino não são abrangidos.

Na altura, o governo disse que a iniciativa foi um sucesso: 5.000 das 14.000 raparigas matriculadas nestas escolas especiais eventualmente regressaram às escolas regulares depois da gravidez. Mas cerca de dois terços delas ficaram permanentemente excluídas do sistema de ensino.

“Não é por estas meninas terem engravidado que têm que interromper a sua educação. Isso está muito claro, e dissemo-lo ao Ministro da Educação: Queremos que estas meninas recebam educação, e que não sejam discriminadas, mas o governo não permite isso,” disse Wongani Taulo, chefe do departamento de educação no UNICEF. 

De acordo com Angop, a educação sexual não existe na Serra Leoa. E mesmo soluções temporárias estão sob ameaça: o governo diz não ter dinheiro suficiente para continuar a financiar estes cursos. Isto arriscar a condenar milhares de adolescentes a abandonar a escola por completo.

Notabanca; 2105.2018