Atenção! “A não apresentação dos documentos exigidos,
acarreta a tomada de medidas disciplinares”.
Tudo veio na sequência das recentes medidas do
Executivo que determinaram a cotitularidade na gestão das contas dessas
entidades com a autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A comissão tem, igualmente por mandato, identificar as
empresas públicas, fundos públicos e organizamos autónomos, mediante
apresentação de alguns elementos de gestão.
Entre esses destaca-se: os estatutos, orçamento
privativo, Relatório de Gestão, incluindo o de auditoria, Quadro de Pessoal,
Tabela Salarial.
De acordo com o despacho do Primeiro-ministro,
Aristides Gomes, a não apresentação dos documentos exigidos, acarreta a tomada
de medidas disciplinares.
De sublinhar que, o Governo quer com a medida, maior
arrecadação de fundos e a realização das despesas públicas de forma a promover
o desenvolvimento e a criação de bem-estar social.
Notabanca; 22.05.2018
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